Após reconhecer a existência de riscos e passivos regulatórios no setor de energia, muitos CEOs e CFOs passam a buscar formas mais estruturadas de lidar com esse cenário. Nesse momento, a questão deixa de ser se o risco existe e passa a ser como gerenciá-lo de forma contínua, previsível e integrada à estratégia do negócio.

Empresas que atuam em ambientes regulados não eliminam o risco regulatório, mas conseguem identificá-lo, mensurá-lo e reduzi-lo antes que se transforme em impacto financeiro relevante.

Este artigo se conecta diretamente à discussão sobre passivos regulatórios não percebidos no setor de energia e aprofunda o caminho possível para lidar com esse problema.

Por que a gestão de riscos regulatórios precisa ser estruturada

No setor de energia, riscos regulatórios não surgem apenas de descumprimento direto de normas, mas de:

• interpretações divergentes;
• mudanças normativas graduais;
• novos modelos de negócio;
• integração entre regulação, fiscal e contabilidade.

Sem uma estrutura clara de gestão, esses riscos ficam dispersos entre áreas, dependem de pessoas específicas e não aparecem nos relatórios que orientam decisões estratégicas.

Uma gestão estruturada transforma o risco regulatório em um elemento monitorável, e não em uma surpresa futura.

Os pilares de uma gestão eficiente de riscos regulatórios

Empresas mais maduras no setor de energia tendem a organizar a gestão de riscos regulatórios a partir de alguns pilares fundamentais.

1. Mapeamento regulatório contínuo

O primeiro passo é identificar quais normas impactam diretamente a operação da empresa. Isso envolve:

• regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
• legislações federais aplicáveis;
• entendimentos fiscais estaduais;
• contratos e modelos operacionais adotados.

https://www.aneel.gov.br Esse mapeamento não é pontual. Ele precisa ser atualizado à medida que novas normas e resoluções são publicadas.

2. Análise de impacto financeiro e fiscal

Toda mudança regulatória relevante deve ser analisada sob a ótica:

• financeira;
• fiscal;
• contábil;
• contratual.

Sem essa análise integrada, decisões regulatórias ficam isoladas da realidade econômica do negócio. Um exemplo claro é a necessidade de reavaliar estruturas após o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2022)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14300.htm

Empresas que não fazem essa leitura integrada correm o risco de manter estruturas que já não são as mais adequadas.

3. Governança e responsabilidade clara

Outro ponto crítico é definir:

• quem monitora riscos regulatórios;
• quem analisa impactos;
• quem decide ajustes;
• quem acompanha a execução.

Sem governança clara, o risco regulatório fica pulverizado e dependente de iniciativas individuais, o que aumenta a chance de falhas.

4. Integração entre áreas

Gestão de riscos regulatórios não é responsabilidade exclusiva de uma área. Ela exige integração entre:

• regulação;
• financeiro;
• fiscal;
• contábil;
• jurídico.

Essa integração permite que riscos sejam identificados mais cedo e tratados antes de se tornarem passivos.

Muitas empresas do setor têm recorrido a consultoria regulatória especializada para estruturar esse fluxo de forma mais eficiente.

Indicadores que ajudam a monitorar riscos regulatórios

Para que a gestão seja efetiva, é importante transformar riscos em indicadores observáveis. Alguns exemplos incluem:

• volume de mudanças regulatórias relevantes no período;
• operações impactadas por novas normas;
• contratos que exigem revisão regulatória;
• potenciais impactos fiscais identificados;
• contingências regulatórias mapeadas.

Esses indicadores permitem que o risco regulatório entre na agenda de decisões estratégicas, e não fique restrito a análises técnicas pontuais.

Quando a gestão de riscos regulatórios passa a gerar valor

Embora muitas empresas vejam a gestão regulatória apenas como um custo, organizações mais maduras percebem que ela também gera valor ao:

• reduzir incertezas;
• aumentar previsibilidade financeira;
• melhorar governança;
• apoiar decisões de expansão;
• fortalecer a relação com investidores e parceiros.

Nesse contexto, a gestão de riscos regulatórios deixa de ser defensiva e passa a ser parte da estratégia do negócio.

Como CEOs e CFOs podem avaliar a maturidade regulatória da empresa

Algumas perguntas ajudam a avaliar se a empresa possui uma gestão adequada de riscos regulatórios:

• Existe um processo formal de monitoramento regulatório?
• Impactos financeiros das normas são analisados antes da implementação?
• Há integração entre áreas técnicas e financeiras?
• Riscos regulatórios aparecem nos relatórios gerenciais?
• Passivos potenciais são mapeados preventivamente?

Responder negativamente a essas perguntas não significa que há um problema imediato, mas indica espaço para evolução.

A transição do problema para a solução estruturada

À medida que empresas do setor de energia reconhecem seus riscos regulatórios e estruturam mecanismos para gerenciá-los, o foco passa a ser como implementar essa gestão de forma consistente e adequada à realidade do negócio.

Esse movimento marca a transição natural do conhecimento do problema para a adoção de soluções estruturadas, respeitando o grau de maturidade e complexidade de cada operação.

A gestão de riscos regulatórios no setor de energia exige acompanhamento contínuo, leitura integrada das normas e tradução dos impactos para a realidade financeira da empresa.

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